Informações legais
Condições gerais de venda
Última atualização :
KONEXAUTO — Sociedade de Responsabilidade Limitada com um capital social de 1 000 € — Registo Comercial de Évry n.º 935 278 416
konexauto.com · konexauto.fr · konexauto.eu
Em vigor a partir de 4 de outubro de 2026.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se a todas as encomendas efetuadas nos sites konexauto.com, konexauto.fr e konexauto.eu junto da KONEXAUTO, SARL com um capital social de 1 000 €, inscrita no Registo Comercial de Évry sob o n.º 935 278 416, com sede em: 1 Impasse de la Juine, 91000 Évry-Courcouronnes.
Estas condições referem-se à venda de peças automóveis novas e em segunda mão a particulares («Cliente consumidor») e a profissionais («Cliente profissional»). Qualquer encomenda implica a aceitação das CGV em vigor na data da encomenda.
2. Produtos e compatibilidade
Os produtos são descritos com o maior cuidado: referência, estado (novo ou usado), fotografias e compatibilidades indicadas. As fotografias das peças usadas representam a peça vendida ou uma peça equivalente.
As referências, características técnicas e compatibilidades com veículos apresentadas no site provêm, em grande parte, do catálogo TecDoc (TecAlliance), base de dados de referência do setor das peças automóveis. Estas informações são fornecidas pelos fabricantes e têm caráter meramente indicativo: a KONEXAUTO não pode garantir a ausência de erros ou omissões nestes dados.
O Cliente deve verificar a compatibilidade da peça com o seu veículo antes de efetuar a encomenda, nomeadamente através da referência original ou do número VIN. Em caso de dúvida, pode contactar a KONEXAUTO, que o ajudará a identificar a peça correta.
3. Preços
Os preços são indicados em euros, com todas as taxas incluídas (IVA incluído), excluindo os custos de envio. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.
A KONEXAUTO pode alterar os seus preços a qualquer momento. O preço faturado é aquele apresentado no momento da confirmação da encomenda.
Algumas peças, nomeadamente os injetores, estão sujeitas a uma caução. O seu montante é indicado na ficha do produto e faturado para além do preço da peça. A caução é reembolsada após a devolução da peça antiga, do mesmo tipo e com a mesma referência, completa e não desmontada, no prazo de 30 dias após a entrega. Os custos de devolução da peça usada ficam a cargo do Cliente.
4. Encomenda
O Cliente seleciona os seus produtos, verifica o seu cesto de compras, preenche os seus dados, escolhe o modo de entrega e de pagamento e, em seguida, confirma a sua encomenda. É enviado um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.
A KONEXAUTO pode recusar ou anular uma encomenda em caso de litígio anterior, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto. Em caso de indisponibilidade após o pagamento, o Cliente é informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.
5. Pagamento
O pagamento é efetuado online através de cartão de crédito (via Stripe), PayPal ou Klarna. A encomenda é processada após a confirmação do pagamento.
Com a Klarna, o Cliente pode, de acordo com as opções propostas no momento do pagamento, efetuar o pagamento em prestações ou de forma diferida. Este serviço é prestado pela Klarna Bank AB (publ), que decide, por si só, aceitar o pedido após verificação. Aplicam-se as condições da Klarna, que são apresentadas ao Cliente antes da validação.
Os dados bancários são tratados diretamente por estes prestadores de serviços de pagamento seguro: a KONEXAUTO nunca tem acesso aos mesmos nem os conserva.
6. Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente, nas seguintes zonas: França metropolitana, Córsega, departamentos e territórios ultramarinos e países europeus. Para envios para os territórios ultramarinos e para fora da União Europeia, poderão ser cobrados ao destinatário, no momento da entrega, eventuais direitos aduaneiros, impostos ou taxas portuárias.
Transportadoras: Colissimo, Chronopost, DPD ou GLS, consoante a encomenda e o destino. Prazo de envio: 24 a 48 horas úteis após a confirmação do pagamento. Custos: calculados com base no peso da encomenda e no destino, e apresentados antes da validação da encomenda.
Na ausência de um prazo indicado, a entrega é efetuada, o mais tardar, 30 dias após a encomenda. Em caso de atraso, o Cliente consumidor pode rescindir a venda nas condições previstas nos artigos L216-6 e seguintes do Código do Consumidor.
O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da receção e apresentar qualquer reclamação junto da transportadora, informando posteriormente a KONEXAUTO no prazo de 3 dias. Para o Cliente consumidor, os riscos são transferidos no momento da tomada de posse da encomenda.
7. Direito de rescisão (Clientes consumidores)
O Cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para se retratar, sem necessidade de justificação. Deve informar a KONEXAUTO por e-mail ([email protected]) ou através do formulário abaixo.
O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a rescisão, completo e, se possível, na sua embalagem original. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.
A KONEXAUTO reembolsa a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de envio iniciais (com base no modo de envio padrão), no prazo de 14 dias após a rescisão. O reembolso pode ser adiado até à receção do produto ou do comprovativo do seu envio.
O Cliente pode ser responsabilizado em caso de desvalorização do produto devido a manuseamentos que não sejam os necessários para verificar a sua natureza e bom funcionamento. Uma peça montada num veículo, danificada ou suja, pode, assim, ser objeto de uma retenção no reembolso.
Modelo de formulário de rescisão
À atenção da KONEXAUTO, 158 boulevard Gabriel Péri, 91170 Viry-Châtillon, [email protected]:
Pela presente, notifico a minha rescisão do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
Encomendado em / recebido em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura (apenas em caso de notificação em papel):
Data:
8. Garantias legais (Clientes consumidores)
Todos os produtos, novos e em segunda mão, beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumidor) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).
Garantia legal de conformidade. O consumidor dispõe de 2 anos a contar da entrega do bem para fazer valer a garantia. Pode optar pela reparação ou pela substituição do bem. Caso contrário, pode obter uma redução do preço ou a rescisão da venda. Não tem de provar a existência do defeito se este surgir nos 24 meses seguintes à entrega, no caso de um bem novo, e nos 12 meses seguintes, no caso de um bem em segunda mão.
Garantia contra vícios ocultos. O comprador pode agir no prazo de 2 anos a contar da descoberta do vício. Pode optar entre a rescisão da venda e uma redução do preço.
Estas garantias não cobrem danos resultantes de uma montagem não conforme com as recomendações do fabricante, de uma utilização indevida ou do desgaste normal. Para qualquer reclamação, o Cliente deve contactar a KONEXAUTO por e-mail ou na loja.
9. Clientes profissionais
As disposições dos artigos 7.º e 8.º relativas aos consumidores (direito de rescisão, garantia legal de conformidade) não se aplicam aos clientes profissionais. As peças estão garantidas contra defeitos ocultos.
As faturas são pagáveis à vista no momento da encomenda. Qualquer atraso no pagamento implica penalizações à taxa de juro aplicada pelo BCE acrescida de 10 pontos, bem como uma indemnização fixa de 40 € a título de despesas de cobrança (artigo L441-10 do Código de Comércio).
Para os Clientes profissionais, os riscos são transferidos a partir da entrega dos produtos ao transportador.
10. Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da KONEXAUTO até ao pagamento integral do preço.
11. Dados pessoais
Os dados recolhidos aquando das encomendas são tratados em conformidade com a Política de Privacidade.
12. Direito aplicável e foro competente
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Para os Clientes particulares, o tribunal competente é determinado de acordo com as normas legais. Para os Clientes empresariais, qualquer litígio é da competência do Tribunal Comercial de Évry.
